Denúncia Online


ATENÇÃO A COMPRA / VENDA DE CONSULTAS CADASTRAIS EM LAN HOUSES,
BANCAS DE JORNAIS OU SIMILARES.

Inicialmente cabe informar que a venda de consultas cadastrais de consumidores em bancas de jornais, lan houses e/ou similares é Crime!

Este procedimento é vedado pela legislação vigente e somente as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL´s) , regularmente filiadas a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de cada Estado e com processamento junto ao SPC BRASIL , são entidades legalmente habilitadas a operar, em cada município o tradicional SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, junto às suas empresas associadas.

Na Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, a única Entidade legalmente autorizada a operar o SPC e a Marca Registrada SPC , é a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro. Click e veja no link a seguir:

SPC na Cidade do Rio de Janeiro
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Local onde esta sendo vendida Consulta de SPC:

Observações:

Anexar foto tirada de propaganda da venda de consultas:


IMPORTANTE AINDA ESCLARECER :

1. A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL, atráves do SPC BRASIL, é a operadora nacional do SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC e única detentora da marca registrada SPC.

2. O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, é o maior banco de dados cadastrais do país, operado pelo Sistema CNDL, Entidade de caráter público, com mais de 50 anos de excelência no atendimento ao mercado. É operado em cada município através das Câmaras de Dirigentes Lojistas, integrantes do Sistema Confederativo da CNDL, devidamente interligadas na rede de informações do SPC BRASIL. Você pode consultar quais são estas Entidades pela Internet em www.spcbrasil.org.br/institucional/entidades

3. Na cidade do Rio de Janeiro, o SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC, é hoje operado exclusivamente pela CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTA DO RIO DE JANEIRO (CDLRJ), única entidade autorizada e legitimada a utilizar a marca SPC na cidade.

4. Nenhuma outra instituição está credenciada a operar o SPC na cidade do Rio de Janeiro ou usar essa marca registrada.

5. Desta forma, o uso não autorizado da marca "SPC", sem convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, é ilegal e representa violação ao art.43 1º da Lei. nº 8.078/90, incorrendo no art.189, l da lei nº 9.279/96.

6. A revenda ou venda de consulta cadastrais a consumidores é ilicito penal, podendo o(s) responsáveis virem a responder criminalmente, não obstante a outros procedimentos na área civil, por perdas e danos e lucros cessantes em desfavor da CDL-RJ.

ESTELIONATÁRIO DE PARACAMBI JÁ NA MIRA DA JUSTIÇA !

7. Constatamos, na Cidade do Rio de Janeiro e outras Praças Comerciais, que um ex-integrante do MOVIMENTO LOJISTA, que no passado pertencia ao quadro das CDL´s regulares e reconhecidas, vinha se utilizando, SEM AUTORIZAÇÃO, OPERANDO BANCO DE DADOS DISTINTO e CONCORRENTE, DA MARCA "SPC", através da CDL Paracambi (que não é mais filiada a Federação das CDL´s do Estado e ligada ao SPC BRASIL), ou através das empresas:

SPC PLUS SERV DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E APOIO ÀS EMPRESAS LTDA ME – cnpj: 16.696.061/0001-75 – Av Graça Aranha 81 , Sala 1014 – Centro – Rio de Janeiro - RJ
THREE C COMÉRCIO ELETRÕNICO DE MERCADORIAS LTDA ME. CNPJ 09.468187/0001-27 – Rua Dominique Level 18 – Centro – Paracambi – RJ
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE EMPRESAS / CDL NACIONAL – CNPJ: 08.915.216/0001-99 – Av Graça Aranha 81 – sala 1006 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

 

8. O mencionado estelionatário, opera com seu software ligado ao sistema cadastral do antigo CDL RIO, que no passado operou o SPC , mas hoje representa banco de dados distinto e concorrente do tradicional SPC , através da empresa Boa Vista Serviços.

O mesmo vem, de forma contumaz LUDIBRIANDO EMPRESAS PARA VENDA DO SEU SERVIÇO , ASSIM COMO PROMOVENDO A VENDA ILEGAL DE INFORMAÇÕES EM LAN HOUSES E BANCAS DE JORNAIS, utilizando a MARCA SPC PLUS cancelada por determinação da Justiça Federal.

Veja abaixo às decisões da Justiça Federal, em ação movida pela própria Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, em conjunto com a CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas :

http://www.spcrio.com/arquivos/stc/conclusao_judicial_spc.pdf

 

9. As empresas acima mencionadas ja estão sendo acionadas judicialmente ( Processo 2013.01.1.186715-8 / Tribunal de Justiça do Distrito Federal – 19ª Vara Cívil de Brasilia ) pela CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, pelas ilegalidades praticadas.

 Nesta ação o Poder Judiciário concedeu liminar determinando a proibição de uso de várias Marcas e/ou siglas semelhantes a Marca Registrada SPC, assim como a BUSCA E APREENSÃO NOS ENDEREÇOS DAS CITADAS EMPRESAS DE TODO O MATERIAL COM A MARCA SPC , bem como a suspensão de vários sites de internet que as mesmas possuíam , para a “venda de informações cadastrais” . Leiam no link abaixo a liminar:

http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml34&ORIGEM=INTER&
CIRCUN=1&SEQAND=15&CDNUPROC=20130111867158

 A ousadia de tais empresas era tamanha, que chegaram a colocar no ar um site www.spcjuridico.com.br , com a logomarca e chancela da OAB , para “vender consultas a Advogados. Veja abaixo a resposta da OAB/RJ ao nosso questionamento:

www.spcrio.com/respostaoabspcjuridico

 Os Estelionatários recorreram, tentando com AGRAVO DE INSTRUMENTO efeito suspensivo na liminar , continuando a operar e vender o serviço similar “TIPO SPC” , pegando carona na notoriedade e tradição da Marca “SPC” e tiveram o mesmo indeferido pelos Desembargadores de Brasilia, veja abaixo:

http://tjdf19.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=plhtml12&SELECAO=1&
Processo=20140020135510AGI&ORIGEM=INTER&Sequencia=8

10. POR DERRADEIRO CABE AINDA INFORMAR que a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, através de seu Departamento Jurídico, protocolou NOTICIA CRIME contra os envolvidos nesta Quadrilha de Estelionatários (REGISTRO DE OCORRÊNCIA 004-01197/2014 na 4ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro) , que motivou a abertura do Inquérito Criminal, em curso.

Da mesma forma vem NOTIFICANDO EXTRAJUDICIALMENTE diversas Lan Houses, na Cidade do Rio de Janeiro.

11. PREJUIZO AOS CONSUMIDORES:

Centenas de consumidores , pelo país afora, vem sendo prejudicados pelos procedimentos desta quadrilha. Acabam adquirindo , DE FORMA ONEROSA / ILEGAL , suas consultas cadastrais nos sites ou Lan Houses, induzidos a erro, obtendo assim informações que acreditam ser do tradicional Banco de Dados do “SPC” , mas não o sendo e sim de um concorrente “TIPO SPC” .

Com isso, ao contestar junto ao judiciário eventuais inscrições incorretas ou demandar contra as empresas, acabam ingressando com ações contra o SPC, ou contra a Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro. Estas ações, ao serem contestadas acabam sendo arquivadas ou se arrastam tempo prolongado, lotando ainda mais a prestação jurisdicional nos Juizados de Pequenas Causas, até mesmo causando confusão nos Juizes que determinam cumprimento de tutelas , que não podem ser cumpridas, por se tratar de OUTRO BANCO DE DADOS , e não o legítimo “SPC” .

12. Desta forma, em atenção ao interesse público e ao direito difuso de informação ,especialmente sobre as relações comerciais e de consumo, atendendo aos princípios enunciados nos incisos III,IV E VI do art 4º da lei nº 8.078/90, serve o presente esclarecimento para ressalvar direito e prevenir responsabilidade de LAN HOUSES e/ou similares, QUE ESTEJAM OPERANDO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E VENDENDO CONSULTA A CONSUMIDORES, através dos citados estelionatários, considerando que vem procedendo de forma ilegal, com uso não autorizado da MARCA REGISTRADA SPC, pior COM USO ILEGAL DA MARCA SPC PLUS (Cassada por decisão da Justiça Federal - Proc 2006.5101.511527-6 da 38ª Vara Federal).

MAIORES INFORMAÇÕES PROCURE A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO – www.spcrio.com – PABX: (21) 2222-9329

 

 

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Todos os direitos reservados Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro
Telefone: (21) 2222.9329
 
 
Atenção:
A detendora da Marca e operacionalização legal do SPC é a
CNDL
(Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas)
que a disponibiliza para as Câmaras integrantes do Sistema Cedelista.
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